Regularizar empresa: como detectar uma empresa em situação irregular

Regularizar empresa: como detectar uma empresa em situação irregular

Regularizar uma empresa não é somente um processo de abertura – onde se obtém registros e cadastros necessários segundo o porte e atividades selecionados. Muito menos a ideia de ter um CNPJ ativo. Essas etapas dizem respeito apenas à formalização da empresa para que a mesma possa começar suas atividades perante ao fisco, porém, regular a empresa é outra questão – que envolve muito mais coisas.

Uma vez que as atividades da empresa começam a ser executadas, é necessário começar a analisar os registros contábeis, pagar impostos, entregar obrigações acessórias etc. Mas, o que ocorre quando esses compromissos não são honrados pelo empresário e gestor responsável? Você sabe o que vem a acontecer com a empresa e quais danos isso pode gerar?

Pois bem… É exatamente esse o foco da nossa conversa de hoje. Quer entender um pouco mais? Continue lendo!

A pergunta que perpassa sua cabeça curiosa pode estar se referindo a “mas, a minha empresa está aberta e sem movimentação financeira. Esse bate papo vale para mim?” ou, quem sabe, “quais débitos isso pode gerar? Como regularizar uma empresa que está ou esteve inativa, sem movimento ou operando normalmente?”. Em verdade vos digo que podemos sanar todas essas perguntas. Vamos lá!

Qual a diferença real entre uma empresa inativa e uma empresa sem movimento?

Uma empresa inativa não realiza nenhum tipo de atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira. Ou seja, para tal característica a pessoa jurídica no ano-calendário não pode ter realizado nenhuma movimentação financeira, envolvendo pagamento de fornecedores, recebimento de duplicatas, aplicações no mercado financeiro, além de não ter dito faturamento em nenhum mês.

Já a empresa sem movimento, dentro do ano-calendário, pode ter tido movimentações durante alguns meses, e em outros não. É comum que os empresários confundam uma empresa sem movimento com o fato de não ter faturado naquele determinado mês. Porém, é importante manter em mente que isso não é uma associação correta.

Se, por acaso, nesse presente mês, sua empresa não possui faturamento, mas, ocorreram movimentações como pagamento de impostos, pagamento de fornecedores e demais movimentações, esses eventos já são transações financeiras da empresa que precisam se manter em foco. Isso demonstra que, naquele mês, a empresa apenas não recebeu nada (não teve receita), mas, operou nas demais atividades contábeis.

E como ficam os registros contábeis?

Primeiramente, precisamos ter em mente a questão da obrigatoriedade dos registros contábeis – que causam uma certa confusão na mente dos gestores.

Vamos pensar sob a ótica da legislação!

No código civil brasileiro, capítulo 4, que trata das escriturações contábeis, vale ressaltar o Artigo 1.179: “O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

Mas, o que isso realmente significa?

Significa que os registros contábeis devem ocorrer para que todos os Relatórios Contábeis possam refletir, de forma assertiva, a situação financeira que a empresa está (naquele ano base em específico). Essa ação manterá em dia todos os eventos ocorridos e será de valor para o setor contábil da empresa – uma vez que, a partir de tais informações, haverá como demonstrar ao sócio os saldos que fazem parte dos direitos e obrigações de seu negócio.

É imprescindível que tal evento aconteça independentemente da movimentação financeira ocorrida no ano-calendário. Seja a empresa caracterizada como sem movimento, inativa, e com suas movimentações ativas, pois as informações expostas por esses documentos são utilizadas na entrega de obrigações acessórias que cada vez mais necessitam desses dados para sua composição. Mas, você conhece as obrigações acessórias da sua empresa? Sabe se ela está em dia e o que fazer?

Calma! Não é um bicho de sete cabeças. A ideia, aqui, é que, além da questão de formalização de receitas com base na emissão de notas fiscais, existem as obrigações acessórias pertinentes a cada regime tributário, sendo eles Simples Nacional e Lucro Presumido, que são os mais comuns para as pequenas empresas. E ainda aquelas para ambos os regimes, caso das obrigações acessórias do departamento pessoal e recursos humanos.

Estamos de cabeça nas obrigações acessórias da empresa, que são estabelecidas pela Receita Federal. Essas obrigações existem para que toda e qualquer pessoa jurídica tenha como informar os dados tributários, previdenciários, trabalhistas e contábeis. Por isso é muito importante conhecê-las. Gostaria de um post voltado apenas para essa questão? Deixe nos comentários e nós separamos um espaço especial para que você entenda, com todos os requintes, sobre as obrigações acessórias.

E qual a conclusão disso tudo?

Temos muitos conceitos envolvidos em um processo de regularização de uma empresa e todos influenciam diretamente na compreensão desse processo.

Por exemplo, uma das questões apontadas em nossa conversa de hoje foi que, podemos apontar uma confusão ápice que acaba gerando débitos, sejam eles junto a Receita Federal ou ao município onde a pessoa jurídica está registrada: a diferença entre empresa inativa e empresa sem movimento.

Mas, entendemos também que, depois de hoje, você não carregará mais essa confusão em seu coração. Vamos deixar que a concorrência entenda que para esses perfis não exista qualquer informação a ser entregue aos órgãos competentes – você já pulou de nível.

Além disso, tem outro erro muito comum: os empreendedores buscam auxílio profissional apenas para a apuração dos impostos devidos. Com isso, não se atentam aos demais deveres da empresa. Dois exemplos clássicos são as Obrigações Acessórias e os Registros Contábeis.

Então, sabemos como reconhecer uma empresa inativa, certo? Mas, como regularizar?

Hoje, vamos trabalhar com um breve resumo sobre a forma de regularizar sua empresa. Mas, tenha em mente que estaremos sempre a disposição de como fazer todo o processo, ok?!

Vamos lá!

Primeiramente, busque ajuda profissional! Seu contador levantará todas as informações pendentes de sua empresa e verificará todos os períodos de atividade / inatividade. É importante ainda apurar em quais regimes tributários a empresa esteve enquadrada desde a data de seu CNPJ. Assim será possível saber quais eram seus deveres e obrigações durante os anos em que se manteve sem contabilidade.

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