Qual o regime tributário ideal para sua empresa?

O empreendedorismo tem sido estimulado no Brasil, dentro de um contexto que visa ampliar as oportunidades de trabalho e a geração de renda. O número de novas empresas é cada vez maior no país. No entanto, entre decidir ser dono do próprio negócio e abrir uma empresa, existem muitas decisões que precisam ser tomadas, inclusive sobre o regime tributário.

Depois da escolha da atividade, ou seja, o que vai fazer, é hora de definir qual será o perfil ideal para a empresa. E nesta etapa surgem muitas dúvidas.

No último artigo, mostramos para você os tipos de empresa que podem ser escolhidos para o seu negócio.

Hoje, vamos dar continuidade e conversar contigo sobre o melhor regime tributário – que de ser uma de suas prioridades, ok?!

É comum que questões mais operacionais e estratégicas sejam priorizadas nos planos do empresário individual e debates entre os sócios, mas isso não significa que se possa colocar em segundo plano aspectos contábeis e fiscais, tão importantes para a saúde do negócio.

Definir esses detalhes pode até ser encarado como algo burocrático e difícil, mas você não precisa fazer nada sozinho – sempre lembrando a importância de ter um contador ao seu lado nesse e em outros momentos da empresa.

Cada negócio tem um modelo de tributação que mais se encaixa com a sua realidade. E escolher a alternativa correta pode trazer diversos benefícios.

Por que definir um regime tributário?

Nenhum empresário deseja pagar mais impostos do que é obrigado por lei, nem pagar menos e correr o risco de multas e sanções devido a inconsistências contábeis.

Se isso vale para cidadãos comuns, a mesma lógica se aplica às empresas, mas as proporções, nesse caso, são bem maiores.

Por isso, é importante definir o melhor regime tributário para cada negócio.

Para quem não está muito familiarizado com o conceito, regime tributário nada mais é do que o conjunto de normas e leis que determinam quanto um negócio deve recolher de impostos obrigatórios.

Encontrar o modelo de tributação ideal é, inclusive, ainda mais imprescindível no Brasil.

Isso porque, segundo o boletim Competitividade em Foco de 2019, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o país lidera o ranking de taxação sobre a renda das empresas.

De acordo com o estudo, o Brasil tem uma alíquota nominal de 34% sobre as empresas que utilizam o Lucro Real (regra geral de apuração de impostos) como regime tributário.

Esse é o pior índice no comparativo com os 18 principais concorrentes diretos no mercado internacional.

Além disso, o Brasil só fica à frente da Colômbia (71,9%) e da Argentina (106%) quando o total de taxas recolhidas pelas organizações é mensurado na comparação com o lucro. A proporção nacional fica na casa dos 65,1%.

Para se ter uma ideia, no Canadá, primeiro colocado no levantamento, a relação é de 20,5%. Ou seja, mais de três vezes menor do que a praticada por aqui.

Significa que, em boa parte das empresas brasileiras, boa parte dos ganhos mensais é repassada aos governos.

Você pode pensar que esses números têm relação direta com o potencial econômico das nações, mas não é nada disso.

Nossos vizinhos latinos, Chile e Peru, também contam com proporções bem menores que aqui: 34% e 36,8%, respectivamente.

E é importante escolher o regime certo, viu?!

Seja aqui ou no Canadá, adotar o regime tributário certo é fundamental, pois é a segurança de que se está arcando com a carga de impostos adequada ao seu negócio, nem a mais, nem a menos do que se deve.

Cabe ressaltar, no entanto, que nem sempre a empresa vai poder escolher o modelo que deseja. Entre outros motivos, porque há critérios como segmento e atividade da empresa, além do faturamento, que enquadram o negócio nesta ou naquela opção.

Quais opções de regime tributário temos?

No Brasil, existem três modelos de regime tributário principais: o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido.

Agora, vamos conhecer um pouco mais sobre as outras três opções para que você possa avaliar a melhor:

  1. SIMPLES NACIONAL

É o regime tributário mais recente, criado em 2006. Ele foi instituído com o intuito de desburocratizar o pagamento de impostos por parte dos negócios que se encaixam nas definições de Empresa de Pequeno Porte (EPP), Microempresa (ME) e Microempreendedor Individual (MEI).

Essa facilidade se dá por dois motivos: alíquotas mais baixas e concentração de tributos em uma única guia, o chamado Documento de Arrecadação do Simples Nacional ou, simplesmente, DAS.

Apesar de ser um regime tributário simplificado, não significa que seja vantajoso para todo negócio (seu contador pode responder).

Além disso, há restrições que impedem algumas empresas de adotá-lo.

  1. LUCRO REAL

É um regime tributário em que se considera o lucro líquido das empresas, ou seja, o valor final do informe contábil, já descontadas as despesas das receitas.

Daí o nome Lucro Real, pois estamos falando do que, de fato, é o rendimento da empresa.

Empresas com faturamento anual de R$ 78 milhões (o que significa R$ 6,5 milhões ao mês) e negócios que desenvolvem atividades financeiras são obrigados a adotar esse regime tributário.

Ou seja, se você abre uma pequena empresa de crédito, ainda que fature menos de R$ 4,8 milhões ao ano, não pode optar pelo Simples Nacional e precisa calcular e recolher seus impostos pela modalidade de Lucro Real.

No entanto, qualquer outro negócio pode adotar o regime.

Um ponto importante a observar é que o Lucro Real é a opção mais complexa para o empreendedor entender o cálculo de impostos.

  1. LUCRO PRESUMIDO

A terceira e última opção de regime tributário que uma empresa pode adotar é a do Lucro Presumido, que não leva esse nome por acaso.

Se, no Lucro Real, os impostos incidem sobre o rendimento líquido da organização, aqui, são calculados em cima de uma receita bruta estimada.

Ou seja, a cobrança acontece com base em uma porcentagem do faturamento entendido como lucro.

Essa fatia do lucro é pré-determinada por lei, a partir de valores fixados para cada tipo de atividade. Por isso, presumido.

Se presume que certa empresa terá “x%” de lucro em seu faturamento.

A tabela de presunção de lucro é definida pela Receita Federal e pode variar entre 1,6% e 32%, dependendo do ramo do negócio.

Agora que você já conhece os três regimes tributários

Fica mais fácil escolher qual é a opção ideal para a sua empresa.

Mas, como lembramos lá no início, esta não é uma decisão para ser tomada sozinho.

Então, contando com o suporte de um escritório de contabilidade e eliminando as obrigações legais (se você tem uma empresa do ramo financeiro, só pode optar pelo Lucro Real, por exemplo), vale a pena ficar atento a alguns cenários para tomar a decisão mais acertada.

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