Descubra como abrir uma empresa ME

Descubra como abrir uma empresa ME

Quer realizar o sonho de abrir a própria empresa ME e formalizar o seu negócio? Precisamos te informar que essa é uma sábia e importante decisão e que irá modificar 100% todos os âmbitos de sua vida.

Para te ajudar, separamos um pequeno guia de como abrir uma empresa ME com sucesso! Interessado? Então, continue lendo!

Tocar o próprio negócio em tempos de retração na economia tem gerado um novo cenário para quem sonha empreender: manter-se ou não na informalidade? Bom, os números nos mostram que a opção escolhida é a primeira, já que os registros de empresas no ano de 2020 cresceram em grandes proporções. A pandemia trouxe mais que podemos mensurar – fazendo com que muitos empresários comecem a tirar seus sonhos do papel.

Ter um CNPJ é importante para a sua segurança jurídica e, além desse benefício, formalizar o seu negócio traz diversas outras vantagens, como por exemplo: fácil acesso a renda e financiamento, possibilidade de negócios com o poder público, direitos previdenciários, serviços diversos, entre outros. Ou seja, sair da informalidade tende a ser um passo super positivo rumo ao seu sucesso.

Vamos ao foco de nossa conversa de hoje, ok?!

O que é uma Microempresa (ME)

A Microempresa ME são os empreendimentos que têm receita bruta anual inferior ou igual a R$360 mil. Para formalização, é necessário optar entre uma das formas de tributação (Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido) e realizar o registro em uma Junta Comercial. Nessa modalidade, não há restrições para o desempenho de serviços, no entanto, é importante ter o controle do faturamento a partir do registro correto do fluxo de caixa.

Se tiver dúvidas quanto a essa parte, basta ter uma pequena reunião com seu contador. Ele lhe explicará se você realmente se enquadra aqui ou não.

Sabendo disso, a pergunta que não quer calar é: como abrir uma empresa ME? E nós, da Rede Legalizar, sabemos que foi exatamente para responder a essa pergunta que você veio até aqui hoje.

Habilidades básicas para iniciar

Antes de mais nada, é preciso saber que para conseguir realizar todo o processo, você precisará saber sobre duas coisas: ter conhecimento naquilo em que se está iniciando e ter o auxílio de um profissional especializado para acompanhá-lo neste processo.

Faça uma pesquisa antecipada sobre a existência de empresas constituídas com nomes empresariais idênticos ou semelhantes ao nome pesquisado. Procure também a prefeitura onde sua empresa será instalada para verificar os critérios de concessão do Alvará de Funcionamento para o exercício da sua atividade.

Vamos separar em passos?

Passo 1: Documentação

Sobre a documentação necessária, é preciso que você separe:

  • Rg;
  • Cpf;
  • Comprovante de residência;
  • Título de eleitor;
  • Comprovante do ponto comercial (se for diferente da sua residência);
  • Última declaração de imposto de renda;
  • Nome fantasia da empresa;
  • Atividades que serão exercidas pela empresa.

Passo 2: Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica

O segundo passo sobre como abrir uma empresa ME é o registro legal de sua nova empresa, tirado na Junta Comercial do estado ou então, no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Esse passo é equivalente à obtenção da Certidão de Nascimento de uma pessoa física, já que a partir desse registro, sua empresa existirá oficialmente (o que não significa que ela já possa começar a operar).

Para fazer tal registro, é preciso primeiro apresentar alguns documentos e formulários que podem variar de um estado para o outro. Os mais comuns são:

  • Contrato Social;
  • Documentos pessoais de cada sócio (no caso de uma sociedade).

É importante ressaltar que para este documento ser válido, o Contrato Social deverá ter o visto de um advogado. Ahhhh… Mas, microempresas e empresas de pequeno porte são dispensadas dessa assinatura.

Os documentos necessários para a inscrição são:

  • Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias;
  • Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios;
  • Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;
  • FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;
  • Pagamento de taxas através de DARF.

Registrada a empresa, será entregue ao seu proprietário o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa) que é uma etiqueta ou um carimbo, feito pela Junta Comercial ou Cartório, contendo um número que é fixado no ato constitutivo.

Passo 3: CNPJ

O registro do CNPJ é feito exclusivamente pela internet, no site da Receita Federa por meio do download de um programa específico, o Documento Básico de Entrada.

Aqui, nesta etapa, é importante também escolher as atividades que a empresa irá exercer. Essa classificação será utilizada não apenas na tributação, mas, também na fiscalização das tarefas da empresa. Por isso, o ideal é que você tenha uma atividade principal e, no máximo, 14 secundárias.

Passo 4: Inscrição e Registro

O quarto passo sobre como abrir uma empresa ME é para aquelas empresas que trabalharão com a produção de bens e/ou com venda de mercadorias. Então, se esse não for o seu caso, pode pular essa leitura até o passo 5, ok?!

Caso seja o seu caso, exatamente pela atividade que sua empresa irá desempenhar,  é necessário o registro na Secretaria Estadual da Fazenda, a chamada Inscrição Estadual.

Ela é obrigatória para os setores do comércio, indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual. Também estão incluídos os serviços de comunicação e energia. Ela é necessária para a obtenção da inscrição no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Esta solicitação deverá ser via internet e para isso, é necessário ter um contador.

Passo 5: Alvará do Corpo de Bombeiros

As edificações e áreas de risco de incêndio deverão possuir Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – APPCI, expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do estado. Esta solicitação deverá ser protocolada juntamente ao Corpo de Bombeiros, que fará uma avaliação do grau de risco da edificação. O procedimento para liberação do alvará varia de acordo com o grau de risco de cada edificação.

Passo 6: Alvará de Funcionamento

Todos os estabelecimentos comerciais, industriais e/ou de prestação de serviços precisam de uma licença prévia do município para funcionar. Esta licença é o Alvará de Funcionamento e Localização e ele deve ser solicitado junto à prefeitura e o procedimento para obtenção do alvará varia de acordo com a legislação de cada município. Inclusive, temos um artigo falando um pouco mais sobre ele. Ainda não leu, clique aqui!

Passo 7: Cadastro na Previdência Social

O Cadastro na Previdência Social é o sétimo passo de como abrir uma empresa ME. Após a concessão do alvará de funcionamento, sua empresa já está apta a entrar em operação. No entanto, ainda faltam duas etapas fundamentais para o seu funcionamento. A primeira é o cadastro na Previdência Social, independente da sua empresa possuir funcionários.

Passo 8: Aparato Fiscal

Agora, resta apenas preparar o aparato fiscal para que seu empreendimento entre em ação. Será necessário solicitar a autorização para impressão das notas fiscais e a autenticação de livros fiscais.

E aí, agora que você já sabe como abrir uma empresa ME, é preciso buscar a ajuda de contadores para auxiliá-los em todo o processo de abertura de empresa.

Precisando de um auxílio? Entre em contato!

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