Como fazer alteração de empresa individual para EIRELI?

Buscar crescimento, evoluir na área de atuação empresarial ou investir em novas possibilidades. Não importa qual seja a estratégia ou motivação, há casos em que no âmbito corporativo, se faz necessário mudar.

É o caso da necessidade de alteração de empresa individual para EIRELI, por exemplo.

Compreenda melhor os termos que envolvem este processo, bem como as principais diferenças entre empresa individual e empresa EIRELI, como proceder com a alteração e qual empresa pode lhe ajudar nestes trâmites.

Diferenças entre empresa individual e empresa EIRELI

A natureza jurídica da empresa é o que difere, basicamente, uma empresa individual e uma empresa EIRELI.

Para compreendermos melhor, é importante termos em mente, os conceitos relativos a cada termo:

Empresa individual

Neste tipo de empresa, o empreendedor atua sem a separação de bens da pessoa física e jurídica. Sendo assim, o Empresário Individual (EI) é responsabilizado pelas dívidas da empresa, enquanto a pessoa física prestará contas de forma ilimitada pelas dívidas da pessoa jurídica.

É importante frisarmos que tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica não têm os bens misturados.

EIRELI

Se trata de uma sigla para Empresa Individual de responsabilidade Limitada. Formada também por uma única pessoa. Neste contexto, a responsabilidade, com ojá diz o nome, é limitada, ou seja, a figura da pessoa física não deve responder pelas possíveis dívidas da pessoa jurídica, ou seja, da empresa.

Esta é a diferença chave entre os dois conceitos de empresa.

Como fazer alteração de empresa individual para EIRELI?

Para proceder com a alteração de empresa individual para EIRELI, é preciso do Registro de transformação de empresário ou sociedade limitada em EIRELI, em conformidade com a Lei nº 12.441, de 1 de julho de 2011.

Por meio de protocolos corretos de documentos diversos, a alteração pode ser feita. O auxílio de uma empresa especializada nesse tipo de serviços pode ser de grande valia, uma vez que acelera o processo e poupa o tempo do empresário solicitante.

Cuidados que devem ser tomados

O principal empecilho para a alteração de empresa individual para EIRELI é o capital social. Antes de realizar o processo, recomenda-se a empresa aumentar seu capital em 100 vezes, no mínimo. Ou seja, para que a empresa se transforme em EIRELI, ela precisa ter um capital social de R$ 93.700,00.

Além disso, o empresário individual não pode ter outra empresa EIRELI.

Antes de iniciar o processo, o empresário precisa confirmar junto com a secretaria do estado e prefeituras se não existe problemas no cadastro da empresa ou pendências. Emitir certidão negativa dos CPFs dos sócios e da empresa também é cuidado válido a ser tomado.

Orienta-se procurar uma empresa contábil para realizar a transformação de forma segura e com orientação correta, inclusive em relação ao capital social.

Qual empresa pode me ajudar nesse processo?

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