Como escolher o CNAE de uma empresa

Hoje, queremos começar nossa conversa com uma pergunta: você sabe como escolher o CNAE?

Quer entender um pouco sobre? Então, continue lendo!

O que é o CNAE?

CNAE é uma sigla que significa Cadastro Nacional de Atividades Econômicas. Ele tem como objetivo classificar as atividades que as empresas executam.

É possível dizer que o CNAE é uma maneira eficiente de padronizar os códigos de atividade e os fatores para o enquadramento das empresas brasileiras.

Por meio do código CNAE, uma empresa passa a fazer parte de um segmento específico, pode executar as tarefas que estão dentro desse segmento.

Toda vez que uma nota fiscal é registrada, o código CNAE é destacado para informações sobre o tipo de atividade que a empresa exerce.

Além das empresas que fabricam e vendem bens ou que prestam serviços, o CNAE também é obrigatório para órgãos públicos, ONGs, autônomos e empresas agrícolas.

Fácil? A gente sabe que a reposta foi um grande “mais ou menos”

Até mesmo porque, boa parte dos empreendedores, como você, têm dificuldade em escolher qual CNAE de suas empresas.

Então, vamos entender um pouco sobre essa escolha.

A primeira coisa que você precisa ter em mente é que o profissional mais adequado para escolher – escolher uma classificação de sua empresa é o contador.

Marque uma reunião para esclarecer suas dúvidas e saber tudo o que é preciso sobre o assunto, antes de escolher uma classificação para sua empresa.

Reflita, combine com o seu contador, sobre todas as atividades que você realizará com sua empresa: compra e venda, revenda, prestação de serviços, fabricação, industrialização etc.

É a partir dessa definição que você saberá se sua empresa terá um ou mais códigos e se enquadrará em mais uma classificação.

A escolha incorreta do CNAE pode impactar negativamente o orçamento da empresa, pois a carga tributária é maior para alguns segmentos do que para outros.

Sua empresa pode ter uma atividade principal e outras secundárias. Neste caso, a melhor maneira de escolher o CNAE é considerar como a atividade principal que gera mais renda para uma empresa.

São muitas possibilidades que devem ser estudadas com atenção.

Por que é tão importante escolher o CNAE correto?

Se você tem dúvidas sobre como escolher o CNAE correto, é melhor procurar ajuda de um contador, pois qualquer erro pode gerar grandes prejuízos.

Isso porque o CNAE determina quais são os impostos a pagar e obrigações acessórias da empresa, além de estabelecer os benefícios fiscais e alíquotas para cada segmento.

Ou seja: uma escolha errada pode aumentar sua carga de impostos e deixar a empresa em situação irregular junto ao Fisco, ou mesmo impedir a obtenção de alvarás de funcionamento.

Por exemplo, as atividades industriais geralmente têm um risco ambiental maior, que exige licenciamentos específicos, e o CNAE determina essas exigências de acordo com o segmento da empresa.

Da mesma forma, uma pequena empresa pode escolher o código errado e acabar pagando mais impostos do que deveria — ou acumular mais obrigações — por um detalhe na descrição.

Outro problema gerado pela má escolha do código é a impossibilidade de aproveitar os benefícios fiscais oferecidos para a categoria, como no caso recente das desonerações da folha de pagamento para alguns segmentos.

Por isso, é essencial delimitar as atividades da empresa e escolher os códigos mais precisos possíveis, já que o sistema é bastante detalhado.

Tabela do CNAE

No site IBGE CNAE, é possível acessar a divisão mais ampla do CNAE-Fiscal. Após essa primeira escolha, você poderá acessar a seguinte opção:

  • Seção;
  • Divisão;
  • Grupo.

No último item, uma atividade que mais se aproxime com o tipo de atividade exercida por sua empresa será escolhida.

O CNAE-Fiscal final possui sete dígitos. É esse nível de detalhamento que permite uma fácil identificação da atividade da empresa.

Como isso funciona na prática?

Suponha que sua empresa é uma escola de educação infantil para crianças de quatro a cinco anos de idade. O procedimento a seguir para determinar o seu CNAE é o seguinte:

  • Seção P: Educação;
  • Divisão: 85 – Educação;
  • Grupo: 85.1 – Educação infantil e ensino fundamental;
  • Classe: 85.12-1 – Educação infantil – pré-escola;
  • Subclasse: 8512-1 / 00 – Educação infantil – pré-escola.

Portanto, o CNAE para sua empresa é 8512-1 / 00.

Classificação e tributação

O enquadramento tributário tem relação direta com a classificação do CNAE.

MEIs, empresas que prestam serviços de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros ou empresas que prestam consultoria ou importação de mercadorias, não podem ser enquadradas no Simples Nacional.

Vale ressaltar que o código do CNAE é que determina o enquadramento tributário da empresa ao Fisco.

A partir da classificação, é possível saber:

  • Quais os impostos que devem ser recolhidos;
  • Se houver necessidade de envio de obrigações acessórias, e;
  • Se uma empresa puder se beneficiar de incentivos fiscais, oferecidos ao seu segmento.

Sob este aspecto, uma orientação do contador sobre as atividades primárias e secundárias é essencial para determinar o enquadramento tributário e todo o planejamento financeiro da empresa.

Ainda tem dúvidas? Vamos marcar uma reunião!

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