Como compor o contrato social de uma empresa

Como compor o contrato social de uma empresa

Você decidiu tirar seu negócio do papel, fez suas pesquisas, já tem seu plano de negócio, já montou a sociedade de investidores e está com quase tudo pronto para abrir a sua empresa. O próximo passo é aprender como compor o contrato social e como elaborar um para abrir o seu negócio, sem dúvida, uma das etapas mais importantes de todo o processo de abertura. Então vamos a algumas dicas!

Vamos, primeiramente, entender o que é um contrato social. Costuma-se dizer que um contrato social é para uma pessoa jurídica o mesmo que uma certidão de nascimento é para uma pessoa física – e queremos que você mantenha isso em seu coração. Se você tem uma certidão de nascimento, sua empresa deve ter um Contrato Social.

O contrato social é um documento onde constam as regras e as condições

Sob as quais a sua nova e empresa funcionará e onde estão estabelecidos os direitos e as obrigações para cada um dos proprietários que compõem essa nova sociedade. Ou seja, regras e diretrizes? Nós vemos aqui.

É importante ter em mente que toda empresa no Brasil necessita de um contrato social para poder operar e se registrar nos órgãos públicos – é obrigatório mesmo, meu caro. Ele será utilizado também para participar de licitações do governo e realizar a abertura da sua conta bancária.

Importante também que o contrato define quem são os sócios e, por isso, os responsáveis legais da empresa. No caso de um processo trabalhista por exemplo, são os nomes que constam no contrato social que responderão em juízo pela empresa.

Para elaborar o seu contrato social

Apesar de sabermos que tudo hoje em dia tem uma versão diy (faça você mesmo), não aconselhamos que você realmente faça isso sozinho – sem a consultoria de um profissional especializado no assunto (como nós, por exemplo). Porém, saber quais os passos que devem ser seguidos para descobrir como elaborar o contrato social o ajudará a supervisionar o trabalho e evitar surpresas futuras.

Pensando assim, vamos ao passo ao passo:

1. Fazer a qualificação dos sócios

Essa é uma parte padrão para todos os contratos, onde é preciso discriminar quem são os sócios da empresa e suas informações. Aqui, você e seus sócios farão as devidas apresentações.

Dentre as principais informações, é importante que conter pelo menos as seguintes informações de cada sócio:

  • Nome completo;
  • Endereço residencial;
  • Estado civil;
  • Nacionalidade;
  • Profissão;
  • RG;
  • CPF.

2. Especifique as atividades e serviços desenvolvidos

Devem constar no documento quais são os produtos e serviços, bem como a definição da atividade que a empresa desempenhará. Para isso, você pode começar consultando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), disponível no site da Receita Federal.

Através de palavras-chave, você poderá encontrar qual é a classificação do governo para a sua atividade empresarial. Assim, você emitirá notas fiscais referentes a esta atividade econômica, permitindo que o governo recolha a tributação de acordo com os parâmetros estabelecidos para ela.

Caso você faça a classificação errada, enfrentará muita burocracia para corrigir os dados no futuro e estará, inclusive, passível de multas e punições. Portanto, esta etapa exige total atenção. Aqui já começa o ponto onde um profissional da área é de suma importância.

3. Defina o tipo de empresa e o local onde vai operar

Para fins de controle, o governo, através da Receita Federal e de outros órgãos, classifica os tipos de empresas de acordo com a infraestrutura que elas possuem e sua atividade principal, ou finalidade.

Existem mais de 20 tipos diferentes de empresas classificadas pela Receita Federal. No entanto, as mais comuns são:

  • Sociedade Limitada (Ltda)
  • Sociedade Anônima (S.A.)
  • Micro Empreendedor Individual (MEI)
  • Sociedade Individual
  • Empresário Individual

A definição do local onde sua empresa estará estabelecida é importante, pois em geral são os governos municipais que controlam quais atividades empresariais podem ser exercidas em quais regiões, além de colher impostos.

4. Especifique a participação de cada sócio e quem são os administradores

No contrato social da sua empresa é preciso constar como está estabelecida a divisão das quotas, ou seja, qual é a participação de cada sócio, baseada nos valores investidos por cada um no capital social da empresa. Pense que isso é necessário para organização e evitará dores de cabeça futuras.

Também é necessário indicar quem é, ou quem são, os administradores: um sócio majoritário, todos os sócios, um funcionário etc.

5. Defina o pró-labore

Cada sócio-administrador tem um valor percentual de pró-labore e isso pode estar documentado no contrato social – se você já trabalhou como CLT, seria uma espécie de “salário”. Mas, atenção: o pró-labore é diferente da distribuição dos lucros feita aos sócios investidores – o que não precisa ser documentado, a menos que os sócios queiram que um percentual do lucro seja guardado para um fundo de reserva.

Caso opte por determinar esse valor em outro momento, está tudo bem! Mas, esta informação deve estar detalhada em contrato para sua posterior inserção no documento.

6. Estabeleça as regras para deliberações importantes

Outro ponto essencial no seu contrato é determinar quem participa das deliberações mais importantes da empresa, como entrada de novos sócios ou empréstimos de alto valor. Estipule o tipo de decisão que só pode ser tomada com o consentimento de todos e aquelas que qualquer sócio pode tomar sozinho, ou que alguém dará a palavra final.

Formato de distribuição de resultados (lucros), regras para entrada de novos sócios, regras para tomada de empréstimos etc. Todas as formas de decisões importantes podem ser documentadas no contrato social, que deve ser assinado pelos sócios.

E aí? Tem dúvidas ainda? Entre em contato e nós sanaremos tudo para você!

Até a próxima!

Se precisar de dicas e ajuda para tirar seu sonho do papel, entre em contato conosco. Estamos sempre prontos a te auxiliar.

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